Governo da Bahia sanciona lei que garante CNH gratuita para estudantes e famílias de baixa renda
O Governo da Bahia sancionou, nesta sexta-feira (21), a Lei 25.549/2024, que institui os programas CNH da Gente e CNH na Escola, garantindo o gratuito à habilitação para baianos de baixa renda e estudantes da rede pública estadual.
A solenidade aconteceu na sede da Secretaria da Educação (SEC) e contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, da secretária da Educação, Rowenna Brito, do deputado estadual Eduardo Sales (autor do projeto), além de representantes do governo, entidades ligadas ao trânsito e estudantes.
Os critérios de participação ainda serão detalhados pelo Governo do Estado, mas a iniciativa já prevê a oferta de 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma: 5 mil vagas para estudantes da rede pública estadual, maiores de 18 anos e inscritos no Bolsa Presença; 1 mil vagas para integrantes do Programa Bahia pela Paz; 2 mil vagas para estudantes da rede estadual menores de 17 anos; 4 mil vagas para pessoas inscritas no CadÚnico.
Para garantir a transparência do processo, as regras e diretrizes dos programas serão divulgadas por meio de edital público e ampla cobertura da imprensa. Mais informações estarão disponíveis no site oficial do Detran-BA: www.detran.ba.gov.br.
