Categoria: Economia

Banco do Brasil terá de devolver mais de R$ 20 milhões a clientes

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Banco do Brasil terá de devolver mais de R$ 20 milhões a clientes
O Banco do Brasil firmou um compromisso com o Banco Central para devolver R$ 20,6 milhões a clientes que foram cobrados indevidamente em operações envolvendo cheque especial e cartões de crédito e débito.
 
O acordo foi feito no último dia 3.  O banco restituirá R$ 14,1 milhões devido à cobrança indevida de tarifas de segunda via de cartão entre 2013 e 2024, afetando mais de 1,5 milhão de clientes.
Além disso, serão devolvidos R$ 6,5 milhões referentes a juros cobrados acima do limite de 8% nas operações de cheque especial de microempreendedores individuais (MEIs) entre 2020 e 2022, o que atingiu 15,4 mil clientes.
Em nota enviada ao portal Metrópoles, o Banco do Brasil afirmou que “tem compromisso de atendimento de excelência a seus clientes” e destacou que as questões já foram “devidamente solucionadas”.
A instituição também informou que ocupa a melhor posição no ranking do Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há 10 trimestres consecutivos, sendo o banco com menos reclamações entre os grandes bancos.
Caso o Banco do Brasil não consiga realizar o reembolso aos clientes no prazo máximo de 12 meses, terá de pagar ao Banco Central o saldo remanescente dos valores devidos.

Quadrilha usou ‘idosos de aluguel’ para fraudar benefício e sacar R$ 23 milhões, diz PF

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Quadrilha usou 'idosos de aluguel' para fraudar benefício e sacar R$ 23 milhões, diz PF
 Foto: Divulgação/PF

Uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (6) investiga um grupo suspeito de causar prejuízo de R$ 23 milhões aos cofres públicos fraudando o Benefício de Prestação Continuada (BPC), “alugando” idosos para dar o golpe.

Esta é a segunda fase da Operação Melhor Idade.   Segundo o Metrópoles, a organização criminosa, estruturada e com atuação em diferentes estados, se dedicava à falsificação de documentos como Certidões de Nascimento, Carteiras de Identidade (RG), Fs e Títulos Eleitorais.

O objetivo era criar identidades fictícias de idosos, com mais de 65 anos, para obter indevidamente o benefício assistencial. Para dar veracidade aos documentos falsificados, o grupo usava os chamados “idosos de aluguel”, pessoas que emprestavam suas características biométricas, como impressões digitais e fotografias.

Em alguns casos, um único indivíduo chegou a ser responsável por até 30 identidades falsas. A Justiça Federal determinou diversas medidas cautelares, incluindo mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias, sequestro de bens, suspensão de benefícios irregulares e cancelamento de Fs fraudulentos.

Durante a primeira fase da operação, no ano ado, três pessoas foram presas. Nesta segunda fase, a PF cumpriu novos mandados contra 16 investigados em quatro estados: Piauí, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.

Até o momento, foram identificados 21 “idosos de aluguel”, que ajudaram a criar aproximadamente 285 documentos falsificados, incluindo Fs e Títulos Eleitorais. Esses documentos possibilitaram a obtenção de cerca de 259 benefícios do BPC, que garante um salário mínimo mensal aos beneficiários.

Além de fraudar o BPC, o grupo também contratou empréstimos utilizando a margem consignável dos benefícios, ampliando ainda mais o prejuízo aos cofres públicos. Graças à ação da PF, foi possível evitar um prejuízo adicional estimado em R$ 35 milhões.

Consumidor continuará sem cobrança extra na conta de luz em fevereiro

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Consumidor continuará sem cobrança extra na conta de luz em fevereiro
Foto: Reprodução/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter em fevereiro a bandeira verde, a menos onerosa, para a cobrança pelo fornecimento de energia elétrica pelo Sistema Interligado Nacional (SIN).

Será a terceira vez consecutiva em que a tarifa mensal não sofrerá nenhum acréscimo. A cor da bandeira decidida mês a mês reflete a variação dos custos de geração de energia aferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.

Nos meses chuvosos no Brasil, como novembro, dezembro e janeiro, os reservatórios das usinas hidrelétricas alcançam maior volume, o que dispensa geração de energia pelas termoelétricas, mais caras – além de poluentes por causa do uso de combustível fóssil.

O sistema de bandeiras, criado em 2015, funciona como um sinal de trânsito e informa ao consumidor a necessidade de economia de luz em razão da variação do preço para a produção de energia elétrica. As informações são da Agência Brasil.

Donos da rua e das calçadas: Bares e restaurante colocam grades, ornamentações e mesas nos eios da Rua Alziro Prates

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Se você é apenas um pedestre e não um cliente de algum bar ou restaurante de algum bar ou restaurante da Avenida Alziro Prates, no bairro Candeias, é melhor evitar este logradouro.

Os estabelecimentos comerciais existentes no trecho parecem querer isolar até mesmo as calçadas, que são públicas. Além das mesas e das ornamentações que já são costumeiramente colocadas sobre as calçadas, agora, grades também estão sendo posicionadas, fechando completamente o eio.

Como se já não fosse absurdo o suficiente impedir a agem dos pedestres, as grades também prejudicam a agem dos carros, sendo que a via é um trecho de grande circulação. Sem alternativa, muitos pedestres acabam precisando se locomover pela rua, disputando o espaço com carros e aumentando o risco de acidentes.

Até mesmo tendas de shows que fecham e lotam os eios são vistos na Avenida. Quem precisa ar pelo local se pergunta se a rua foi privatizada pelos estabelecimentos que existem nela.

Não se sabe porque a Prefeitura não tomou alguma providência a fim de coibir a prática, que é contrária o direito constitucional de ir e vir. As calçadas são elementos importantes do sistema viário e de mobilidade urbana, possibilitando que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e, principalmente, segurança.

Brasil gerou 1,6 milhão de empregos formais em 2024

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Brasil gerou 1,6 milhão de empregos formais em 2024

O Brasil registrou um crescimento de 16,5% no saldo de empregos com carteira assinada em 2024, na comparação com o ano anterior.

Segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base no Novo Caged, foram gerados 1.693.673 postos de trabalho no ano ado, superando os 1.454.124 empregos criados em 2023.

Apesar do saldo positivo no acumulado do ano, dezembro apresentou uma redução de 535.547 empregos, uma variação negativa de -1,12%, seguindo a tendência sazonal de retração no mercado de trabalho ao fim do ano.

Todos os cinco principais setores da economia apresentaram crescimento na geração de empregos em 2024. O setor de serviços liderou com 929.002 postos criados, um aumento de 4,20%, seguido pelo comércio, que gerou 336.110 vagas, registrando um avanço de 3,28%.

Segundo os dados, a indústria também teve um desempenho expressivo, com 306.889 novos empregos e uma variação positiva de 3,56%, impulsionada principalmente pela indústria de transformação, que adicionou 282.488 postos de trabalho.

A construção civil contribuiu com 110.921 novas vagas, um crescimento de 4,04%, enquanto a agropecuária apresentou um crescimento mais modesto, gerando 10.808 postos, o equivalente a uma alta de 0,61%.

O saldo positivo foi observado em todas as 27 unidades federativas, com destaque para São Paulo, que liderou a criação de empregos com 459.371 novas vagas. O Rio de Janeiro registrou 145.240 postos, enquanto Minas Gerais fechou o ano com 139.503 empregos formais a mais.

Entre as regiões, o Sudeste concentrou a maior parte das contratações, com 779.170 novos postos, um crescimento de 3,35%. O Nordeste veio na sequência, com 330.901 vagas, uma alta de 4,34%.

A recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes no início do ano impulsionou o Sul, que gerou 297.955 postos, um avanço de 3,58%. O Centro-Oeste criou 137.327 vagas, um aumento de 3,38%, enquanto o Norte apresentou a maior variação relativa, com um crescimento de 5,07% e 115.051 novos empregos.

Entre os estados, Amapá registrou o maior crescimento percentual no emprego formal, com um aumento de 10,07%, seguido por Roraima (8,14%), Amazonas (7,11%) e Rio Grande do Norte (6,83%).

Macarani: Prefeita continua a recusar pagar o Piso dos Professores

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A prefeita de Macarani, Selma Souto (PSD)

A prefeita de Macarani, Selma Souto (PSD), decidiu não pagar o reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, descumprindo a Lei Federal nº 11.738/2008 e a Lei Municipal nº 245/2011. A decisão tem gerado forte insatisfação entre os professores, que aguardam a atualização dos salários prevista para ocorrer anualmente em janeiro, conforme determina a legislação.

O artigo 95 da Lei Municipal estabelece que o reajuste deve ser feito com base nos rees do FUNDEB e na inflação acumulada dos últimos 12 meses. No entanto, a gestão municipal ignorou essa obrigação e não apresentou um plano para regularizar a situação. Caso a justificativa seja falta de recursos, a Prefeitura poderia ter solicitado a complementação da União, como prevê a legislação federal, mas não há registros de que essa alternativa tenha sido buscada.

A polêmica se intensifica pelo fato de a própria prefeita Selma Souto ser professora, o que gera ainda mais questionamentos sobre sua postura diante da valorização da categoria. Com a decisão, os docentes seguem sem a correção salarial garantida por lei, enquanto a prefeita não se posiciona e nem demonstra interesse.

Governo fecha ano com arrecadação recorde de R$ 2,65 trilhões

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Governo fecha ano com arrecadação recorde de R$ 2,65 trilhões
 Foto: José Cruz/Agência Brasil

A arrecadação do governo federal fechou o ano de 2024 em R$ 2,709 trilhões, informou, nesta terça-feira (28), a Receita Federal.

É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995, e representa crescimento real de 9,6%, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 2024 contra o ano anterior. Descontada a inflação, o governo arrecadou R$ 2,653 trilhões no ano.

Segundo a Receita, o aumento decorreu principalmente da expansão da atividade econômica que afetou positivamente a arrecadação e da melhora no recolhimento do PIS/Cofins (Programa de Interação Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em razão do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis, entre outros fatores.

Em entrevista coletiva para apresentar os dados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou o aumento na atividade econômica entre os fatores para o resultado.

“Os grandes números refletem os resultados importantes da política econômica nos últimos anos, da reativação da economia que vimos no ano ado e que se tornou nesse resultado espetacular. Tivemos a reativação de setores inteiros da economia que, com esse aquecimento, voltaram a recolher valores relevantes de tributos. A mínima histórica do desemprego no Brasil, o grande aumento da massa salarial, que têm papel importantíssimo na arrecadação de 2024”, disse o secretário.

Também contribuíram para a arrecadação recorde o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda (IRRF Capital) sobre a tributação de fundos e o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos.

Bahia: Preço do pedágio é reajustado nas BRs 116 e 324

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Foto: Divulgação/ANTT

Os valores dos pedágios cobrados nas BRs 116 e 324 foram alterados nesta sexta-feira (25), segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU). O aumento já está em vigor neste sábado (26), segundo informou a concessionária ViaBahia, responsável por istrar as rodovias.

Ainda de acordo com a ViaBahia, o aumento foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), seguindo uma decisão da Justiça Federal. Desse modo, a tarifa a de R$ 4,30 para R$ 5,10 e de R$ 2,40 para R$ 2,90, para automóvel, furgão e caminhonete na BR 116 e BR 324, respectivamente.

Novas descobertas podem potencializar mineração em Brumado e 31 cidades do sudoeste baiano

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Foto: Divulgação/Seplan

Possíveis novas descobertas minerais na região do Vale do Paramirim, considerada a nova fronteira mineral do país, prometem revolucionar o segmento mineral do estado da Bahia com a exploração de grafeno, cobre e minério de ferro.

A notícia foi dada em primeira mão ao vice-governador João Leão, secretário do Planejamento pelo CEO da Companhia Vale do Paramirim (CVP), o geólogo João Cavalcanti. O governo do Estado está prospectando novas jazidas minerais na extensão da Fiol e essa descoberta, de acordo com Leão, pode dinamizar a atração de investidores.

De acordo com o geólogo, foram encontradas na nova província, que é formada por diversos distritos minerais distintos, quatro amostras de minérios. Filito Carbono Grafitoso (Grafeno), aproximadamente 200 km de reserva que se estende de Jacaraci a Igaporã; Minério de Cobre com 3%, aproximadamente 100 milhões de toneladas; Minério de ferro rico com hematita acima de 60% e Minério de ferro com magnetito acima de 60%.

Segundo Cavalcanti, os estudos apontam que a exploração dessas jazidas no estado dentro em breve deverá abrir frente em diversas minas na região de Caetité. As jazidas em Ibipitanga são equivalentes às reservas de Kiruna, que abastecem o parque siderúrgico europeu. Como exemplo a reserva de rocha fosfática que tem 30% de P5O2, enquanto a média mundial é 5%.

A nova fronteira mineral é constituída por 32 municípios e o achado pode potencializar, segundo a CVP, a produção baiana e superar uma das maiores reservas minerais do Brasil, que é Carajás, no Pará, além de aumentar significativamente a geração de emprego, arrecadação para o estado e os municípios. Os estudos apresentados estão sendo analisados junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Companhia Bahia de Pesquisa Mineral (CBPM).

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que legaliza bingos e cassinos

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Foto: Agência Câmara

Por 246 votos a 202, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.

A partir desta quinta-feira (24), o Plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos que tentaram realizar mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.

Segundo o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de um complexo integrado de lazer que deve conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

Ainda conforme a matéria, o espaço do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas. As informações são da Agência Câmara.

Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE). Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.