O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.
Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente participou do evento intitulado O Brasil dando a volta por cima, que, segundo ele, foi “um breve balanço daquilo que fomos capazes de realizar em apenas dois anos”.
A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais. As informações são da Agência Brasil.
Os municípios baianos já podem inscrever seus representantes para participar do I Seminário Baiano de Finanças Públicas, iniciativa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), através da sua Escola de Contas. O público irá acompanhar, nos dias 10 e 11 de abril, no auditório da Desenbahia (R. Ivone Silveira, 213, Narandiba – Salvador), debates sobre Reforma Tributária e Federalismo Fiscal Brasileiro.
O evento será transmitido pelo canal SEI Bahia no Youtube, no endereço www.youtube.com/@SEIBAHIA, permitindo que todas as prefeituras do estado possam acompanhar e ampliar seus conhecimentos sobre o tema, incluindo assuntos como transferências aos municípios, endividamento municipal, gestão pública municipal e regimes próprios de previdência municipal, além de reforma tributária, federalismo fiscal e outros.
O evento é voltado a gestores e equipes técnicas das secretarias municipais da Fazenda e outros agentes públicos, gestores federais e estaduais, comunidade acadêmica e demais interessados.
PROGRAMAÇÃO – A programação reúne importantes nomes nacionais e regionais na área de finanças públicas: Diana Vaz de Lima (Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília – UnB), Francisco Luiz Lopreato (Instituto de Economia da Unicamp), Clarice Ribeiro (Câmara Municipal de Viçosa-MG), Pedro Caymmi e André Portella (Faculdade de Direito da UFBA), Gabriel Lochagin (Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto), Ana Rita Sacramento (Escola de istração da UFBA), Maria Valesca Damásio (Faculdade de Ciências Contábeis da UFBA), Gabriela Mendes e Jaílson Gomes de Araújo Júnior (TCM-BA).
As inscrições para participação on-line ou presencial são gratuitas e estão abertas no endereço financaspublicas.sei.ba.gov.br, onde é possível conferir a programação completa.
LANÇAMENTOS – Durante o seminário haverá o lançamento da revista “Perfil Financeiro dos Municípios Baianos”, publicação bianual realizada por meio de convênio entre a SEI e o TCM-BA. Também haverá o lançamento da edição impressa da revista da SEI “Conjuntura & Planejamento”, nº 207.
Assessoria de Comunicação Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) Tel.: (71) 3115-4729 / 9708-0782.
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano ado.
Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento. A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.
Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”. De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.
O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio baiano, calculado e divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), totalizou R$ 108,8 bilhões em 2024 e fechou o ano com uma ligeira retração no valor real (valor nominal, descontada a variação de preços) de 0,4%, com participação de 22,5% na economia baiana. No último trimestre de 2024, verificou-se retração de 0,7%.
A redução no volume do PIB do agronegócio baiano em 2024 é explicada, basicamente, por uma queda na safra de grãos no estado, que encolheu 7,3%, devido a problemas climáticos, causados pelo fenômeno el niño. O milho e a soja, culturas que têm peso significativo no agro estadual, enfrentaram redução de colheita de 24,7% e 3,1%, respectivamente.
Por outro lado, os preços dos produtos agropecuários experimentaram uma elevação muito forte no ano ado, pressionando para cima o valor nominal do agronegócio estadual, fato que elevou a participação do agronegócio no PIB.
Quando comparamos a participação do agronegócio na economia baiana em 2024 contra 2023, observa-se que houve elevação de 21,1% para 22,5%, revertendo uma trajetória de queda que vinha desde 2021. Essa elevação de participação foi decorrente do substancial aumento nos preços dos principais produtos agropecuários do estado, a exemplo da laranja, café, cacau e boi gordo. Ou seja, apesar de se ter verificado variação negativa no volume real do segmento, o PIB do agronegócio a preço corrente obteve incremento, elevando a participação no PIB estadual.
O termo agronegócio refere-se a um corpo composto pela agropecuária, além dos setores fornecedores de insumos, da agroindústria e de segmentos responsáveis pela distribuição, como comércio e transporte, dentre outros serviços.
A estimativa do PIB do agronegócio baiano é feita a partir da análise e cálculo de quatro grandes agregados: Agregado I – Insumos para a Agricultura e Pecuária; Agregado II – Agropecuária; Agregado III – Indústrias de base agrícola (consomem produtos do agregado II); Agregado IV – Transporte, comércio e serviços referentes à distribuição final dos produtos dos agregados II e III.
No acumulado do ano, os insumos para agropecuária (Agregado I) participaram com 1,5% para formação do PIB estadual, a menor contribuição. O agregado II, que corresponde exatamente à produção agropecuária, respondeu por 8,5% da atividade econômica da Bahia. A agroindústria (Agregado III) foi responsável por 2,5% da economia baiana, enquanto que os serviços correlacionados com o agronegócio (Agregado IV) tiveram participação de 9,9%.
O governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa Foto: – Reprodução/Instagram
O governador Jerônimo Rodrigues e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, autorizaram na última sexta-feira (21), a construção de 500 novas unidades habitacionais em Barreiras pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A comitiva também vistoriou outras 500 moradias que estavam abandonadas e foram retomadas por meio de um convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Os empreendimentos Residencial Viver Melhor I e II, no bairro Vila Amorim, receberão investimento de R$ 82,5 milhões. “Esse conjunto vai ter varanda, biblioteca, para a criançada e os idosos se divertirem. As famílias deverão procurar o CRAS com tranquilidade”, afirmou Jerônimo. O ministro Rui Costa ressaltou o impacto do programa.
“Esse programa entrou na alma e no coração do povo brasileiro. Em 2019, 87 mil casas foram abandonadas, além de 3,5 mil equipamentos de educação e 4,4 mil obras de saúde. Eu acabei de visitar um conjunto que havia sido abandonado e tivemos que reconstruir. Daqui a 45 dias, voltaremos para inaugurar e ver as famílias entrarem com dignidade”, disse.
Jerônimo também anunciou seu retorno à cidade para entregar obras em educação, infraestrutura e segurança, incluindo escolas, pavimentação e abastecimento de água, com investimento superior a R$ 30 milhões.
O Governo daBahia sancionou, nesta sexta-feira (21), a Lei 25.549/2024, que institui os programas CNH da Gente e CNH na Escola, garantindo o gratuito à habilitação para baianos de baixa renda e estudantes da rede pública estadual.
A solenidade aconteceu na sede da Secretaria da Educação (SEC) e contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, da secretária da Educação, Rowenna Brito, do deputado estadual Eduardo Sales (autor do projeto), além de representantes do governo, entidades ligadas ao trânsito e estudantes.
Os critérios de participação ainda serão detalhados pelo Governo do Estado, mas a iniciativa já prevê a oferta de 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma: 5 mil vagas para estudantes da rede pública estadual, maiores de 18 anos e inscritos no Bolsa Presença; 1 mil vagas para integrantes do Programa Bahia pela Paz; 2 mil vagas para estudantes da rede estadual menores de 17 anos; 4 mil vagas para pessoas inscritas no CadÚnico.
Para garantir a transparência do processo, as regras e diretrizes dos programas serão divulgadas por meio de edital público e ampla cobertura da imprensa. Mais informações estarão disponíveis no site oficial do Detran-BA: www.detran.ba.gov.br.
O Banco Central (BC) informou nesta segunda-feira (17) que identificou um incidente de segurança com dados pessoais de usuários do Pix. Foram vazados dados cadastrais de 25.349 chaves Pix entre os dias 23 de fevereiro e 6 de março. O incidente afetou clientes da fintech QI Sociedade de Crédito Direto S. A.
O BC informou que as chaves foram expostas “em razão de falhas pontuais em sistemas dessa instituição”. Pessoas que tiveram seus dados cadastrais vazados serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking da instituição bancária.
Houve vazamento dos seguintes dados cadastrais: nome do usuário, F com máscara, instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta. Segundo o Banco Central, não foram expostos dados como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais.
Em nota, a fintech QI Sociedade de Crédito Direto S. A., afirmou que “a segurança da informação é uma prioridade”. “Reafirmamos nosso compromisso com a melhoria contínua, visando atender aos mais altos padrões de segurança e conformidade regulatória”, diz.
O prazo para as organizações familiares inscreverem propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi prorrogado para o fim do mês de março. Com isso, os agricultores e agricultoras familiares terão até o próximo dia 31 para transmitir os projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Essa prorrogação para o envio dos projetos visa ampliar as oportunidades das organizações da agricultura familiar para entrega da sua produção para atendimento da população em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (17) durante a realização do 3º Encontro Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Conab, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas).
Os recursos para o PAA para a aquisição dos alimentos produzidos pela agricultura familiar serão reados para a Companhia pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Já os critérios de pontuação para participar do PAA neste ano foram definidos pelo Grupo Gestor do Programa (GGPAA).
Polpas de frutas prontas para o consumo, industrializada no Distrito de Alegre município de Condeúba/BA.
Nós do Jornal Folha de Condeúba, estivemos por algumas vezes, visitando e tomando conhecimento da grande iniciativa da Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores do Distrito de Alegre Município de Condeúba/BA.
HISTÓRIA:- A Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores do Distrito de Alegre foi fundada em 18 de abril de 1998, portanto, estará completando no próximo mês de abril, 27 anos de grandes transformações no distrito de Alegre e no município de Condeúba.
Conversamos com um dos fundadores e hoje presidente da entidade Sr. Ozorino que nos declarou: “As reuniões iniciais foram na Igreja Nossa Senhora das Graças, no Distrito, e, posteriormente, com a construção da nova Igreja São Camilo, foram para lá as reuniões. Depois, a associação através da sua diretoria, conseguiu junto ao Poder Público Municipal, uma área de 594 metros quadrados para construir a sua sede, e, logo a seguir, a própria associação adquiriu mais outra área, são três lotes, que perfazem a garagem dos tratores e dos demais veículos.
Hoje a associação conta com uma frota de veículos composta de dois tratores, um pampa, uma moto e um furgão baú para transportar as polpas de frutas. Constantemente são oferecido cursos para aprender e aperfeiçoar os associados a fazer geleia e polpas de frutas.
O nosso sonho é desenvolver cada vez mais esta entidade, que foi iniciada com 105 sócios e estando hoje com 115 pagantes ou famílias, é uma associação com capacidade de grande desenvolvimento. O início da fábrica de polpas se deu em 2018, com a construção iniciada do barracão, por conta de um edital que a entidade ganhou junto ao governo do estado”, disse.
PROJETO:-Os associados há alguns anos atras, fizeram um projeto mirabolante e audacioso de iniciar uma indústria de Polpas de Frutas. Paralelamente, faz parte do mesmo projeto, a criação de um viveiro de mudas de plantas frutíferas e nativas, para futuro reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs), em nascentes de água. Com isso, visa transformar a realidade ambiental e econômica da região.
A iniciativa busca não apenas recuperar áreas degradadas, mas também gerar renda e garantir alimentos saudáveis para a população local. No entanto, os desafios são grandes: entraves jurídicos e políticos têm dificultado a comercialização da produção, especialmente para o fornecimento à merenda escolar.
O presidente da entidade Sr. Ozorino Neres de Oliveira que nos disse: “Nossa ideia é fechar esse ciclo sustentável, reflorestando áreas essenciais e aproveitando o potencial frutífero da nossa terra para gerar produtos naturais e nutritivos. Mas sem o apoio do município que é tão necessário, enfrentamos dificuldades para escoar a produção, principalmente no tratamento da água”, relatou o presidente, que está envolvido neste projeto desde seu início.
A Fábrica de Polpas, ainda em fase de estruturação, visa transformar frutas nativas e cultivadas localmente em produtos prontos para o consumo, valorizando a agricultura familiar e fomentando a economia regional. A inclusão na merenda escolar poderia ser um o fundamental para a consolidação do projeto, beneficiando tanto os produtores quanto aos alunos e professores.
Com a visibilidade adequada e o e dos poderes municipais, estaduais e federais, a comunidade espera superar os obstáculos e tornar a iniciativa, um modelo de sustentabilidade e desenvolvimento para outras regiões. A necessidade de imediato: Água tratada no local, para que o município através da Vigilância Sanitária, possa emitir o alvará de funcionamento da fábrica. Depois o próprio município se incumbe, de inserir o produto na sua rede, como merenda escolar.
O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e empresas estatais – registrou, em 2024, um superávit primário de R$ 104,1 bilhões em janeiro de 2025, informou dia (14) o Banco Central (BC). O resultado representa uma melhora em relação ao mesmo mês do ano ado, quando o resultado foi superavitário em R$ 102,1 bilhões.
Segundo o BC, no mês de janeiro, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit de R$ 83,1 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$22,0 bilhões. As empresas estatais tiveram déficit de R$ 1 bilhão. No acumulado de 12 meses, o déficit primário foi de R$ 45,6 bilhões em janeiro, o que equivale a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB).
O BC disse ainda que os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 40,4 bilhões em janeiro, ante os R$79,9 bilhões registrados em janeiro de 2024. Contribuiu para a redução o resultado das operações de swap cambial que registraram um ganho de R$ 36 bilhões em janeiro, ante uma perda de R$ 10 bilhões em janeiro de 2024.
No acumulado em 12 meses, os juros nominais alcançaram 7,67% do PIB em janeiro de 2025, ficando em R$ 910,9 bilhões. Para efeito de comparação, nos doze meses até janeiro de 2024, o resultado foi de R$ 745,9 bilhões (6,77% do PIB).
Com isso, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi superavitário em R$ 63,7 bilhões em janeiro. No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 956,5 bilhões (8,05% do PIB), ante déficit nominal de R$ 998,0 bilhões (8,45% do PIB) em dezembro de 2024.
